Suspensa a quebra de sigilos de empresa determinada pela CPMI dos Correios

PGR é a favor de Adin contra estabilidade de não concursado

UnB obtém liminar para suspender transferência de militar

Ministro do STF nega alteração de número de vereadores em município do RN

Gilmar Mendes negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS 24965) impetrado pela mesa diretora da Câmara de Vereadores do município de São Gonçalo de Amarante (RN).

Ação de indenização por danos morais. Cancelamento de cheque especial sem notificação do correntista.

Aprovação em concurso público e direito à nomeação

Raul de Mello Franco Júnior, Promotor de Justiça no Estado de São Paulo, professor de Direito Constitucional do Centro Universitário de Araraquara (UNIARA) e Mestre em Direito pela UNESP. E-mail: [email protected]

O teste de gravidez da empregada na rescisão contratual

Por Marcos Roberto Hasse.

Suspensão de direitos políticos alcança qualquer mandato na época do trânsito em julgado da condenação

​​A determinação de suspender os direitos políticos alcança qualquer mandato eletivo que seja exercido na época do trânsito em julgado da sentença condenatória em ação de improbidade administrativa.

TST mantém decisão que aplica teto a pensão acumulada com montepio

A pensionista recebia, além da pensão paga pelo TST, equivalente ao subsídio mensal de magistrado da Corte, outra pensão decorrente do Montepio Civil da União, no mesmo valor

Justiça nega recurso de município e devolve cargo a servidor

Administração de Santana do Mundaú cometeu ilegalidade ao anular concurso e exonerar servidor

JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal

Homologação não está sujeita ao prazo para pagamento da rescisão

Ofender chefe que ofendeu não é justa causa para demissão

Rio de Janeiro perde recurso contra desapropriação anulada por desvio de finalidade

Reclamação correicional. Redesignação da audiência em razão da ausência das testemunhas.

A prática de atos de improbidade na empresa e a despedida por justa causa

Cláudio Victor de Castro Freitas, Bacharel pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós-graduando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Advogado concursado da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás, atuando no setor jurídico trabalhista (pólo Rio de Janeiro). Artigo elaborado em março de 2007.

Questões de Direito Administrativo.

Questões de Direito Administrativo, extraídas da prova da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MT, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Mandado de segurança. Redução do valor de auxílio invalidez. Ausência de processo administrativo. Ilegalidade. Ordem concedida.

STJ determina que TJGO julgue pedido de medicamento feito por paciente com câncer em mandado de segurança

Por não envolver autoridade sob jurisdição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Gurgel de Faria determinou a remessa, ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), do mandado de segurança em que uma paciente com câncer pede o fornecimento de medicamento não constante da lista do Sistema Único de Saúde (SUS).

Tributário. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Processual Civil.